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1979-01-08 -
Portaria
11/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979.
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1979-05-08 -
PORTARIA
11/79 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Submete a cultura de batata a normas regulamentares e estabelece um protocolo entre os departamentos pelos quais se distribuem as competências respectivas.
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